Checklist - Promessa de Compra e Venda

Checklist – Promessa de Compra e Venda – Data: 21/08/2021

Documentos Necessários:

( ) Instrumento particular de promessa de compra e venda com reconhecimento de firma por autenticidade dos promitentes compradores e vendedores e por semelhança das duas testemunhas.

( ) Identificação das testemunhas (nome completo e CPF).

( ) Informação no contrato quanto a apresentação das certidões de ônus e ações reais reipersecutórias.

( ) Informação no contrato quanto a dispensa ou a apresentação das certidões fiscais e de feitos ajuizados.

( ) Declaração quanto a intermediação ou não por corretor de imóveis.

( ) Declaração de que o imóvel não responde por débitos condominiais.

( ) Se o promitente transmitente for pessoa física, deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento atualizada (expedida há pelo menos 90 dias, considerando a data do contrato, conforme art. 484 do CNCGJ/SC).

( ) Se o promitente transmitente for pessoa física solteira, viúva, separada ou divorciada, deve constar a declaração de que não vive em união estável (no contrato ou avulsa).

( ) Se o promitente transmitente for pessoa jurídica, deve apresentar a CND de tributos federais e do INSS ou declaração de que o imóvel não faz parte do ativo imobilizado (ou faz parte do circulante) e que a atividade da empresa é a comercialização de imóveis.

( ) Se o promitente transmitente estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

( ) Se o promitente transmitente for pessoa jurídica, deve ser apresentado o contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada expedida pela junta comercial vigente (90 dias).

( ) Se o promitente adquirente for pessoa jurídica, deve ser apresentado o contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada expedida pela junta comercial vigente (90 dias).

( ) Se o promitente adquirente for representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

( ) Se for imóvel rural, apresentar: CCIR do último exercício, CND do ITR e CAR.

( ) Se imóvel urbano, deve ser apresentada Cadastro e Inscrição Imobiliária.

Havendo benfeitorias construídas no terreno, deverão ser menciona

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato.

Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade.

No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.